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Prefeitura Municipal de Rolândia
Contribuindo com o Cartório Eleitoral da cidade, a Prefeitura de Rolândia, por meios de seus canais oficiais, traz alguns esclarecimentos importantes sobre assuntos referentes ao pleito eleitoral de 2024.
Atualmente, Rolândia conta com 49.781 eleitores aptos a votar neste ano até a data de hoje.
O eleitorado de um modo geral tem até o dia 8 de maio para realizar o alistamento eleitoral (emissão da 1ª via do Título) ou para regularizar a sua situação, caso exista alguma pendência com a Justiça Eleitoral.
Conforme o chefe do Cartório Eleitoral de Rolândia, Mario Banwart, a cidade possui 8.506 títulos eleitorais cancelados e 793 títulos eleitorais suspensos (número atualizado em 21/02/2024).
Segundo ele, a data do fechamento do cadastro para as eleições é definida em lei, com o objetivo de viabilizar a organização das eleições.
Mário explica que a legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições - Lei 9.504/1997).
Banwart ainda detalha questões importantes aos eleitores da cidade:
Novos locais de votação: O último Censo do IBGE indicou que a cidade tem 71.670 habitantes. Com mais pessoas, muitos habitantes do município residem em bairros que ainda não possuem sessão eleitoral. Nos últimos meses, muitas pessoas solicitaram ao prefeito Ailton Maistro que buscasse alternativas para ampliar os locais de votação em Rolândia, para atender mais bairros, que estão em expansão residencial.
Mário Bannwart explica que neste caso foram feitas inspeções prévias em prédios públicos e que em breve poderemos ter novidades de um possível colégio eleitoral na região do conjunto José Perazolo.
Rolândia conta hoje com 19 locais e 148 seções eleitorais.
Alistamento com 15 anos: Desde o ano de 2023, com base na Resolução 23.659/2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens com 15 anos completos obtenham o Título de Eleitor. Apesar disso, só podem votar caso tenham completado 16 anos no dia da votação.
O chefe do cartório eleitoral de Rolândia lembra ainda que o voto no Brasil é facultativo para as eleitoras e os eleitores com idade entre 16 e 18 anos e para aquelas e aqueles com mais de 70 anos.
Emissão do Título / Consulta à situação eleitoral:
O chefe do cartório eleitoral de Rolândia, Mario Bannwart, informa que o Título de Eleitor pode ser emitido de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral/) , mas é necessário realizar posteriormente a coleta biométrica, presencialmente, nos cartórios eleitorais.
Transferência de Título: A transferência eleitoral é realizada quando o eleitor muda seu domicílio eleitoral para outro Município. Esse serviço implica a emissão de um novo título, mas o número de inscrição eleitoral permanece o mesmo.
Requisitos (Condições para a transferência do título de eleitor):
• Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.
• Residência mínima de três meses no novo domicílio.
• Na hipótese de transferência do domicílio eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de "remoção" ou "transferência", não serão exigidos o transcurso de um ano do alistamento ou da última transferência e a residência mínima de três meses no novo domicílio.
• Estar quite com a Justiça Eleitoral.
• Quando consta ausência às urnas no cadastro eleitoral, é gerada a multa.
O Cartório Eleitoral de Rolândia funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h, na Rua Ernesto Campaner, 335 - Jardim Santa Monica. O telefone é 3255-1416.
Última modificação em 21/02/2024
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